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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 58: Gestão do eSocial é compartilhada junto a RFB

Portaria ME nº 58, de 18 de fevereiro de 2020 (DOU de 19/02/2020) Altera a Portaria ME nº 300, ...

19/02/2020 Federal legislacao

ADE nº 7: Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instruções de preenchimento da GFIP

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 7, de 13 de fevereiro de 2020 (DOU de 18/02/2020) Dispõe ...

18/02/2020 Federal legislacao

Portaria nº 42: MAPA - Reajuste no preço mínimo do arroz, laranja e trigo

Portaria MAPA nº 42, de 6 de fevereiro de 2020 (DOU de 17/02/2020) A MINISTRA DE ESTADO DA ...

17/02/2020 Federal legislacao

Portaria nº 46: CONAB fixa o preço de liberação dos estoques públicos de milho

Portaria MAPA nº 46, de 11 de fevereiro de 2020 (DOU de 17/02/2020) Fixa o Preço de Liberação ...

17/02/2020 Federal legislacao

Decreto n° 15369: ICMS/MS - Alteração na redação das Máquinas, Aparelhos e Equipamentos ...

Decreto n° 15.369, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Altera, acrescenta e revoga ...

14/02/2020 Federal legislacao

MP do Contrato Verde e Amarelo é prorrogada

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 4, de 2020 (DOU de 12/02/2020) O PRESIDENTE ...

12/02/2020 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 1: Confaz ratifica os convênios aprovados

Ato Declaratório CONFAZ nº 1, de 10 de fevereiro de 2020 (DOU de 11/02/2020) Ratifica os ...

11/02/2020 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação concentrada hipótese de crédito ou compensação

Solução de Consulta Cosit nº 6, de 13 de janeiro de 2020 (DOU de 11/02/2020) Assunto: ...

11/02/2020 Federal legislacao

IN RFB nº1.923: RFB altera regimes aduaneiros especiais

Instrução Normativa RFB nº 1.923, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU de 11/02/2020) Altera a ...

11/02/2020 Federal legislacao

Ato Cotepe/MVA nº 3: Divulga novas margens de valor agregado nas operações com combustíveis

Ato Cotepe/MVA nº 3, de 7 de fevereiro de 2020 (DOU de 10/02/2020) Altera as Tabelas I, II, ...

10/02/2020 Federal legislacao

Portaria nº 48: Aprovado o pagamento de equalização de taxas de juros em linha de crédito

Portaria nº 48, de 6 de fevereiro de 2020 (DOU de 10/02/2020) Autoriza o pagamento de ...

10/02/2020 Federal legislacao

SISCOMEX: Novos códigos NCM's nos modelos LPCO

Exportação n° 005/2020 Inclusão de NCM nos modelos do MAPA A Secretaria de Comércio Exterior ...

07/02/2020 Federal legislacao