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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Apuração de créditos da não cumulatividade para empresas de revenda de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4038, de 17 de outubro de 2019 (DOU de ...

21/10/2019 Federal legislacao

GM SC: Opção de recolhimento da contribuição sobre a folha de salário por empregador rural ...

Solução de Consulta COSIT nº 286, de 10 de outubro de 2019 (DOU de 21/10/2019) Assunto: ...

21/10/2019 Federal legislacao

GM SC: INSS - Dedução Integral de salário maternidade de gestante impedida de exercer atividade ...

Solução de Consulta COSIT nº 287, de 14 de outubro de 2019 (DOU de 21/10/2019) Assunto: ...

21/10/2019 Federal legislacao

MP nº 899: Governo assina MP de estímulo à regularização de conflitos fiscais

Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019 Dispõe sobre a transação nas hipóteses que ...

17/10/2019 Federal legislacao

Resolução nº 4755: Autoriza composição de dívidas de crédito rural contratadas por produtores ...

Resolução nº 4.755, de 15 de outubro de 2019 Autoriza a composição de dívidas decorrentes de ...

16/10/2019 Federal legislacao

Decreto nº 10060: Regulamentação do contrato de trabalho temporário

Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Regulamenta a Lei nº 6.019, de ...

15/10/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1911: PIS/COFINS - Governo promove a unificação da regulamentação do PIS e da COFINS

Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Regulamenta a ...

15/10/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 020: ICMS - Alterações dos CFOPs da Parceria Rural

Ajuste SINIEF n° 020, de 10 de outubro de 2019 (DOU de 14.10.2019) Altera o Convênio s/n°, de ...

15/10/2019 Federal legislacao

Governo publica extinção de CAGED e RAIS e abre caminho ao novo eSocial para 2020.

Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Define as datas e condições em ...

15/10/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1912: Transferência de titularidade de estabelecimento comercial de empresa habilitada ...

Instrução Normativa RFB nº 1912, de 11 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Altera a ...

15/10/2019 Federal legislacao

ADE COFIS nº 55: Revoga a versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55, de 10 de outubro de 2019 (DOU de 14/10/2019) Revoga ...

14/10/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre despesas pagas com publicidade e propaganda - Impossibilidade

Solução de consulta DISIT/SRRF07 nº 7055, de 11 de setembro de 2019 (DOU de ...

11/10/2019 Federal legislacao