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Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026

Dispõe sobre a vedação do fornecimento, nas unidades de atendimento presencial, da cópia da DIRPF Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026 (DOU de 04/08/2026) Altera a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de ...

04/08/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 1.007: Licença de Software - Não Incidência de PIS/Cofins-Importação

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.006: Exclusão do ICMS na base de cálculo – Venda para entrega futura

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.006, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.001: Impossibilidade de créditos de bens e serviços não sujeitos ao pagamento das ...

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.032: Créditos de PIS e COFINS sobre deslocamento de funcionários

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ...

02/01/2026 Federal legislacao

GM SC nº 1.031: Dragagem por Resultado - Regime Cumulativo ou Não Cumulativo do PIS e COFINS

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ...

02/01/2026 Federal legislacao

GM SC nº 1.030: Venda de Veículo Usado - Base de Cálculo do PIS/COFINS

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins VENDA DE VEÍCULO ...

02/01/2026 Federal legislacao

GM SC nº 257: PERT - Tratamento da Redução de Juros e Multas

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ...

22/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 4.066: Subvenção Governamental – Impossibilidade de exclusão da base

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL. NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA ...

29/12/2025 Federal legislacao

GM SC n° 1.024: Define conceito de cessão de mão de obra

Solução de Consulta nº 1.024, de 28 de novembro de 2025 Assunto: Contribuições Sociais ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC n° 1.023: Enquadramento da atividade preponderante para o GILRAT

Solução de Consulta nº 1.023, de 28 de novembro de 2025 Assunto: Contribuições Sociais ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.021: Comprovação de receita na atividade de locação

Solução de Consulta nº 1.021, de 13 de novembro de 2025 Assunto: Obrigações Acessórias Locação ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC n° 1.017: Conceito de base de cáculo e receita bruta na prestação de serviço

Solução de Consulta nº 1.017, de 15 de setembro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de ...

30/12/2025 Federal legislacao

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