Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseadas na competência conferida pelas Leis Complementares nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e dá outras ...

Portaria Conjunta MF/CGIBS n° 007, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a formalização do reconhecimento das disposições comuns à CBS e ao IBS nos respectivos regulamentos. Veja na íntegra:   Portaria Conjunta MF/CGIBS n° 007, de 30 de abril de 2026 (CGIBS em ...

Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...