Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026


Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. Veja a publicação na íntegra:

 

Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

(DOU de 30/04/2026)

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

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Ajuste SINIEF nº 49/2025