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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 4.017: Creditamento pela aquisição de insumos - Produtos sujeitos a tributação ...

Solução de Consulta nº 4.017 - SRRF04/DISIT, de 12 de maio de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

14/05/2025 Federal legislacao

GM SC n° 74: Momento da tributação de deságio na recuperação judicial

Solução de Consulta nº 74, de 17 de abril de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

14/05/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.265: Exclui os Emirados Árabes Unidos e o regime fiscal austríaco aplicável às ...

Instrução Normativa RFB nº 2.265, de 9 de maio de 2025 Exclui os Emirados Árabes Unidos e o ...

13/05/2025 Federal legislacao

GM SC nº 6.009: Fica vedada a apuração de créditos sobre paletts, filmes plásticos, caixas e ...

Solução de Consulta nº 6.009, de 24 de abril de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

13/05/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de maio de 2025 D.O.E. 09/05/2025 Preço médio ponderado ao ...

09/05/2025 Federal legislacao

Decreto Legislativo nº 170: Protocolo de acordo para evitar dupla tributação do IR entre Brasil ...

Decreto Legislativo nº 170, de 2025 (*) Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o ...

06/05/2025 Federal legislacao

Decreto Legislativo nº 167: Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a ...

Decreto Legislativo nº 167, de 2025 (*) Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre ...

06/05/2025 Federal legislacao

Lei nº 15.132: Prorroga prazo do benefício da Lei do Audiovisual

Lei nº 15.132, de 30 de abril de 2025 Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do ...

02/05/2025 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 011: ICMS - NFC-e não poderá ser emitida para CNPJ

Ajuste SINIEF n° 011, de 29 de abril de 2025 (DOU de 30.04.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 19, ...

30/04/2025 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.264: Consolida normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, ...

Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30 de abril de 2025 (DOU: 30/04/2025 - Edição ...

02/05/2025 Federal legislacao

GM SC nº 2.002: PIS E COFINS - Créditos sobre insumos revenda de combustível

Solução de Consulta nº 2.002, de 17 de março de 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

30/04/2025 Federal legislacao

GM SC nº 2.004: Exclusão do ICMS - Venda para entrega futura

Solução de Consulta Nº 2.004, de 25 de abril de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

30/04/2025 Federal legislacao

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