CATEGORIAS

Portaria RFB nº 742, de 27 de outubro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão às transações de créditos tributários de que tratam o Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026, e o Edital de Transação nº 10, de 13 de julho de 2026. Portaria ...

29/10/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 23, de 2 de julho de 2026

Altera a denominação do Código de Receita 5035, instituído pelo Ato Declaratório Executivo Codac ...

06/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no ...

02/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2331, de 23 de junho de 2026

Dispõe sobre a retenção na fonte e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre ...

01/07/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS 69, de 23 de junho de 2026

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal ...

24/06/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/06/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 90, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a incidência de INSS e IRRF sobre as diárias de viagem pagas em excesso Solução de ...

23/06/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 88, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a incidência de tributos federais nas indenizações recebidas por arrependimento de ...

23/06/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.329, de 18 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a ...

19/06/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.328, de 17 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa ...

18/06/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 9 de junho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/06/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 9 de junho de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 2026, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor ...

10/06/2026 Federal legislacao

Portaria MAPA nº 915, de 1º de junho de 2026

Dispõe sobre o Programa Nacional de Estradas Rurais - PRONER, no âmbito do Ministério da ...

02/06/2026 Federal legislacao

12
13
15
16