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Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 9 de junho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/06/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 9 de junho de 2026 (DOU de 10/06/2026) Preço ...

10/06/2026 Federal Legislacao

GM SC n° 1.017: Conceito de base de cáculo e receita bruta na prestação de serviço

Solução de Consulta nº 1.017, de 15 de setembro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC n° 1.005: Dedução da base de cálculo do INSS para empresa optante pela CPRB

Solução de Consulta nº 1.005, de 22 de abril de 2025 Assunto: Contribuições Sociais ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC n° 1.002: Fato gerador do IRRF

Solução de Consulta nº 1.002, de 24 de fevereiro de 2025 Assunto: Normas Gerais de Direito ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC n° 258: Base de cálculo do IRPF

Solução de Consulta nº 258, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na ...

26/12/2025 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a redução de ...

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe ...

31/12/2025 Federal legislacao

Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a redução de benefícios de ...

Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza ...

26/12/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.302: Dispõe sobre o REARP

Instrução Normativa RFB n° 2.302, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regime Especial de ...

23/12/2025 Federal legislacao

IN RFB nº 2.301: Dispõe sobre o REARP

Instrução Normativa RFB nº 2.301, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regime Especial de ...

23/12/2025 Federal legislacao

ADE CORAT n° 1: Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1, de 2 de janeiro de 2026 Cancela multas por atraso na ...

05/01/2026 Federal legislacao

ADE CORAT nº 33: Divulga agenda tirbutária de janeiro de 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 33, de 23 de dezembro de 2025 Divulga a Agenda Tributária ...

25/12/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.797: Aprova o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026

Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a ...

24/12/2025 Federal legislacao

ADE COFIS nº 28: Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 28, de 19 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Manual de ...

22/12/2025 Federal legislacao

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