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Portaria SRRF09 nº 1.208, de 3 de novembro de 2026

Dispõe sobre a suspensão temporária no Centro de Atendimento (CAC) da Delegacia da Receita Federal em Maringá/PR. Portaria SRRF09 nº 1.208, de 3 de novembro de 2026 (DOU de 04/11/2026) Dispõe sobre a suspensão ...

04/11/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 115: ICMS - Isenção do ICMS nas operações internas com materiais de construção, ...

Convênio ICMS n° 115, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza o Estado de Mato ...

08/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 114: ICMS - Isenção nas operações internas relativas à circulação de energia ...

Convênio ICMS n° 114, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

08/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 112: ICMS monofásico - Informações pelo estabelecimento distribuidor

Convênio ICMS n° 112, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

08/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 111: ICMS monofásico - Inconsistências apresentadas nas versões do programa ...

Convênio ICMS n° 111, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Convalida procedimentos, ...

08/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 110: ICMS monofásico - Prorroga o prazo para produção de efeitos nos ...

Convênio ICMS n° 110, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

08/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 103: ICMS - Redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de ...

Convênio ICMS n° 103, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...

08/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 095: ICMS - Autoriza UF a conceder isenção do diferencial de alíquotas em ...

Convênio ICMS n° 095, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...

08/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 087: ICMS - Autoriza UF a conceder isenção de ICMS nas saídas decorrentes de ...

Convênio ICMS n° 087, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...

08/08/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 086: ICMS - Estorno de crédito nas operações com equipamentos industriais e ...

Convênio ICMS n° 086, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

08/08/2023 Federal legislacao

Portaria SUFRAMA n° 925: Cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais

Portaria SUFRAMA n° 925, de 04 de julho de 2023 (DOU de 01.08.2023) Dispõe sobre os ...

02/08/2023 Federal legislacao

Lei Complementar n° 199: ICMS - Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias ...

Lei Complementar n° 199, de 01 de agosto de 2023 (DOU de 02.08.2023) Institui o Estatuto ...

02/08/2023 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 024: ICMS - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Protocolo ICMS n° 024, de 31 de julho de 2023 (DOU de 02.08.2023) Dispõe sobre a substituição ...

02/08/2023 Federal legislacao