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Instrução Normativa RFB nº 2.329, de 18 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da ...

19/06/2026 Federal Legislacao

Ato declaratório nº 11: Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 11/23

Ato declaratório nº 11, de 5 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Declara a "REJEIÇÃO" do ...

06/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 15: Alteração do regime de tributação da gasolina e etanol

Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023 (DOU de 06/04/2023) Dispõe sobre o regime de ...

06/04/2023 Federal legislacao

ADE nº 1: Ato atualiza disposições do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1, de 29 de março de 2023 (DOU de 06/04/2023) Atualização ...

06/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 83: Valor de produtos recebidos gratuitamente do fornecedor deve ser acrescido à base ...

Solução de Consulta nº 83, de 4 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

06/04/2023 Federal legislacao

Resolução CFC nº 1.689: fixado o valor de multa ao profissional que deixar de votar em sua ...

Resolução CFC nº 1.689, de 16 de março de 2023 Fixa o valor da multa ao profissional que deixar ...

05/04/2023 Federal legislacao

Notícia Siscomex: alteração de NCM - Procedimentos Operacionais

Exportação n° 006/2023 Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais Nos termos ...

04/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 74: IRRF - Acordo evita dupla tributação sobre a renda firmada entre a república ...

Solução de Consulta nº 74, de 31 de março de 2023 (DOU de 04/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

04/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 12, de 2023: Prorroga entrada do regime de tributação monofásica sobre ...

Convênio ICMS nº 12, de 31 DE março de 2023 ( DOU de 31.03.2023 - Edição Extra). Altera o ...

03/04/2023 Federal legislacao

Portaria nº 3: Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 31 de março de 2023 (DOU de 31/03/2023) Altera a Portaria ...

03/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 73: PIS/COFINS - Transporte aduaneiro para posterior embarque para o exterior não ...

Solução de Consulta nº 73, de 29 de março de 2023 (DOU de 03/04/2023) Assunto: Contribuição ...

03/04/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.139: Prorrogado prazo para migração de processos trabalhistas na DCTFWeb

Instrução Normativa RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023 (DOU de 31/03/2023) Altera a ...

31/03/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.138: Regulamentação da NF-e Ouro Ativo Financeira destinada ao registro de operações ...

Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29 de março de 2023 Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica ...

30/03/2023 Federal legislacao