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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 10: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 6 de abril de 2023 (DOU de 10/04/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2023 Federal legislacao

Portaria MF nº 139: Retirada do recurso de pauta no CARF nas situações que especifica

Portaria MF nº 139, de 6 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Disciplina, transitoriamente, a ...

10/04/2023 Federal legislacao

Ato declaratório nº 11: Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 11/23

Ato declaratório nº 11, de 5 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Declara a "REJEIÇÃO" do ...

06/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 15: Alteração do regime de tributação da gasolina e etanol

Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023 (DOU de 06/04/2023) Dispõe sobre o regime de ...

06/04/2023 Federal legislacao

ADE nº 1: Ato atualiza disposições do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1, de 29 de março de 2023 (DOU de 06/04/2023) Atualização ...

06/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 83: Valor de produtos recebidos gratuitamente do fornecedor deve ser acrescido à base ...

Solução de Consulta nº 83, de 4 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

06/04/2023 Federal legislacao

Resolução CFC nº 1.689: fixado o valor de multa ao profissional que deixar de votar em sua ...

Resolução CFC nº 1.689, de 16 de março de 2023 Fixa o valor da multa ao profissional que deixar ...

05/04/2023 Federal legislacao

Notícia Siscomex: alteração de NCM - Procedimentos Operacionais

Exportação n° 006/2023 Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais Nos termos ...

04/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 74: IRRF - Acordo evita dupla tributação sobre a renda firmada entre a república ...

Solução de Consulta nº 74, de 31 de março de 2023 (DOU de 04/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

04/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 12, de 2023: Prorroga entrada do regime de tributação monofásica sobre ...

Convênio ICMS nº 12, de 31 DE março de 2023 ( DOU de 31.03.2023 - Edição Extra). Altera o ...

03/04/2023 Federal legislacao

Portaria nº 3: Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 31 de março de 2023 (DOU de 31/03/2023) Altera a Portaria ...

03/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 73: PIS/COFINS - Transporte aduaneiro para posterior embarque para o exterior não ...

Solução de Consulta nº 73, de 29 de março de 2023 (DOU de 03/04/2023) Assunto: Contribuição ...

03/04/2023 Federal legislacao