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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Portaria nº 8.798: PGFN institui programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da ...

Portaria PGFN/ME nº 8.798, de 4 de outubro de 2022 (DOU de 07/10/2022) Disciplina o Programa ...

07/10/2022 Federal legislacao

ACN nº 73: MP que ajustava crédito de PIS e COFINS sobre óleo diesel perde validade

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 73, de 2022 (DOU de ...

06/10/2022 Federal legislacao

GM SC nº 36: PIS/COFINS - Aplicação do crédito presumido agroindústria

Solução de Consulta Disit nº 36, de 29 de agosto de 2022 (DOU de 05/10/2022) Assunto: ...

05/10/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.107: Previdenciário - Escrituração de parcelas complementares relativas a meses ...

Instrução Normativa RFB nº 2.107, de 4 de outubro de 2022 (DOU de 05/10/2022) Altera a ...

05/10/2022 Federal legislacao

Portaria Secex nº 216: Regime Drawback apresenta novas disposições

Portaria Secex nº 216, de 30 de setembro de 2022 (DOU de 30/10/2022) Altera a Portaria nº 44, ...

03/10/2022 Federal legislacao

Portaria Secex nº 215: Secex estabelece critérios para alocação de cotas para importação

Portaria Secex nº 215, de 30 de setembro de 2022 (DOU de 03/10/2022) Estabelece critérios para ...

03/10/2022 Federal legislacao

Portaria Coana nº 92: Atualização sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade ...

Portaria Coana nº 92, de 28 de setembro de 2022 (DOU de 30/09/2022) Altera a Portaria Coana nº ...

30/09/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 046: ICMS - Dispensa da entrega dos saldos do bloco K

Ajuste SINIEF n° 046, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 045: ICMS - Manual de Orientação do PAA - MOPAA

Ajuste SINIEF n° 045, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 044: ICMS - Guia de Transporte de Valores Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 044, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 043: ICMS - Prorroga data de vigência dos CRT

Ajuste SINIEF n° 043, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

28/09/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 042: ICMS - Prorroga data de vigência dos CRT E CST

Ajuste SINIEF n° 042, de 23 de setembro de 2022 (DOU de 28.09.2022) Altera o Ajuste SINIEF ...

28/09/2022 Federal legislacao