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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 11.321: AFRMM tem desconto de cinquenta por cento para aplicação das alíquotas

Decreto nº 11.321, de 30 de dezembro de 2022 (DOU de 30/12/2022) Estabelece desconto para as ...

02/01/2023 Federal legislacao

Resolução nº 445: Camex revoga resoluções editadas entre 2004 e 2020

Resolução Gecex nº 445, de 27 de dezembro de 2022 (DOU de 29/12/2022) Revoga Resoluções da ...

29/12/2022 Federal legislacao

GM SC nº 7.017: IRPJ/CSLL: Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ...

Solução De Consulta nº 7.017, de 14 de dezembro de 2022 (DOU de 29/12/2022) Assunto: Imposto ...

29/12/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.313: Lei que institui o DT-e é regulamenta

Decreto nº 11.313, de 28 de dezembro de 2022 (DOU de 29/12/2022) Regulamenta a Lei nº 14.206, ...

29/12/2022 Federal legislacao

Resolução nº 442: Gecex zera alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital

Resolução Gecex nº 442, de 27 de dezembro de 2022 (29/12/2022) Altera para zero por cento as ...

29/12/2022 Federal legislacao

MP Nº 1.152: Altera lei do IRPJ e CSLL para definir regras de preços da transferência

Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022 (DOU de 29/12/2022) Altera a legislação ...

29/12/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 56: PIS/COFINS: Declaração de Importação com erro de quantidade importada

Solução de Consulta nº 56, de 15 de dezembro de 2022 (DOU de 28/12/2022) Assunto: Contribuição ...

28/12/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF nº 19: Preço médio do combustível

Ato Cotepe/PMPF nº 19, de 26 de dezembro de 2022 (DOU de 26/12/2022) Preço médio ponderado ao ...

27/12/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE/ICMS n° 138: Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS ST nas operações com Diesel S10, ...

Ato Cotepe/ICMS n° 138, de 26 de dezembro de 2022 (DOU de 26/12/2022) Divulga a base de ...

27/12/2022 Federal legislacao

MP Nº 1.148: MP prorroga prazo do crédito presumido e consolidação para multinacionais ...

Medida Provisória nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022 (DOU de 22/12/2022) Altera a Lei nº ...

22/12/2022 Federal legislacao

LC nº 194: Derruba veto dos artigos relacionado ao Fundeb

Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 (DOU de 22/12/2022) Altera a Lei nº 5.172, de ...

22/12/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 59: IRPJ/CSLL - Dispõe sobre a dedutibilidade de juros e multas de auto de infração

Solução de Consulta nº 59, de 16 de dezembro de 2022 (DOU de 21/12/2022) Assunto: Imposto ...

21/12/2022 Federal legislacao