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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF Nº 13, de 9 de maio de 2023 (DOU de 10/05/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/05/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 17: Ratifica Diversos Convênios ICMS aprovados e publicados em 28/04/2023

Ato Declaratório nº 17, de 9 de maio de 2023 (DOU de 09/05/2023 da edição extra) Ratifica ...

10/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 85: IRPJ/CSLL - Pessoa jurídica não poderá compensar prejuízos fiscais se no período ...

Solução de Consulta nº 85, de 12 de abril de 2023 (DOU de 05/05/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

09/05/2023 Federal legislacao

GM SC nº 6.013: Benefício Fiscal de redução a zero das alíquotas aplica-se às receitas do ...

Solução de Consulta nº 6.013, de 20 de março de 2023 (DOU de 09/05/2023) Assunto: Normas ...

09/05/2023 Federal legislacao

GM SC n 99.905: IRPJ/CSLL - Transição entre lucro presumido para o real deverá apurar com base ...

Solução de Consulta nº 99.005, de 5 de maio de 2023 (DOU de 05/05/2022) Assunto: Imposto sobre ...

09/05/2023 Federal legislacao

ATO DECLARATÓRIO N° 016: RATIFICA CONVÊNIOS ICMS APROVADOS E PUBLICADOS NO DOU EM 31.03, 12, 13 ...

ATO DECLARATÓRIO N° 016, DE 04 DE MAIO DE 2023 (DOU de 05.05.2023) Ratifica Convênios ICMS ...

05/05/2023 Federal legislacao

MP nº 1.172: Novo valor do salário mínimo a partir de 1º de maio

Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023 (DOU de 05/05/2023) Dispõe sobre o valor do ...

05/05/2023 Federal legislacao

PORTARIA CONJUNTA SDA/MAPA/IBAMA/ANVISA N° 001: ESTABELECE PROCEDIMENTOS NO REGISTRO DE PRODUTOS ...

PORTARIA CONJUNTA SDA/MAPA/IBAMA/ANVISA N° 001, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOU de ...

04/05/2023 Federal legislacao

PORTARIA SDA N° 794: DISPONIBILIZA O MANUAL TÉCNICO DO PLANO PLURIANUAL DO SISTEMA UNIFICADO DE ...

PORTARIA SDA N° 794, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOU de 04.05.2023) Disponibilizar o Manual Técnico ...

04/05/2023 Federal legislacao

PORTARIA SRRF09 Nº 603: DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO ATENDIMENTO VIA CHAT RFB

PORTARIA SRRF09 Nº 603, DE 3 DE MAIO DE 2023 (DOU de 04/05/2023) Determina a suspensão ...

04/05/2023 Federal legislacao

ATO DECLARATÓRIO Nº 15: RATIFICA CONVÊNIOS ICMS APROVADOS E PUBLICADOS NO DOU EM 14.04.2023 E ...

Ato Declaratório nº 15, de 3 de maio de 2023 (DOU de 04/05/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

04/05/2023 Federal legislacao

ATO COTEPE ICMS N° 047: ICMS Monofásico - Requisitos para aplicação do diferimento nas operações ...

ATO COTEPE ICMS N° 047, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOU de 03.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

03/05/2023 Federal legislacao

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