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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Portaria Procuradoria Geral Federal nº 690, de 16 de agosto de 2011

Disciplina o procedimento de compensação de precatórios previsto na Lei nº 12.431, de 27 de ...

19/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 60, de 11 de agosto de 2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 28 de julho de 2011.

19/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 59, de 11 de agosto de 2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 52, de 28 de julho de 2011.

19/08/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.180 de 17 de agosto de 2011

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a ...

18/08/2011 Federal legislacao

PN RFB 1/11 - PN - Parecer Normativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1 de 29.07.2011

As diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes do disposto no ...

10/08/2011 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF CONFAZ 15/11 - Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ ...

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 58 de ...

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 27 de julho de 2011, que divulga a Agenda ...

05/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 1 de agosto de 2011

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário ...

04/08/2011 Federal legislacao

Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011

DOU de 3.8.2011

03/08/2011 Federal legislacao

Portaria N° 371, de 1º de agosto de 2011 ? DOU de 3/8/2011.

Alterada legislação acerca de procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/Pasep e ...

03/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 54, de 1º de agosto de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

03/08/2011 Federal legislacao

IN RFB 1.178/11 - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.178 de 01.08.2011

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições ...

02/08/2011 Federal legislacao