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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31, de 2 de setembro de 2011

Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e ...

09/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 65, de 1º de setembro de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

05/09/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.190 de 1º de setembro de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.023, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre a opção pelo ...

05/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 63, de 30 de agosto de 2011

Dispõe sobre a alteração da denominação dos códigos de receita 3317 e 0231.

02/09/2011 Federal legislacao

Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as ...

30/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 4, de 25 de agosto de 2011

Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

29/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 23 de agosto de 2011

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 44, de 28 de junho de 2010, nº 53, de 29 de ...

26/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o ...

25/08/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.182, de 19 de agosto de 2011

DOU de 22.8.2011

23/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 24, de 17 de agosto de 2011

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

23/08/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.183 de 19 de agosto de 2011

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

23/08/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações ...

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2011.

19/08/2011 Federal legislacao