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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 08 de 30 de setembro de 2011.

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

06/10/2011 Federal legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 10 de 30 de setembro de 2011.

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

06/10/2011 Federal legislacao

Convênio ICMS CONFAZ nº 102 de 30 de setembro de 2011.

Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, ...

06/10/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 74, de 3 de outubro de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

05/10/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 73, de 30 de setembro de 2011

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e ...

04/10/2011 Federal legislacao

Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011

Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo ...

04/10/2011 Federal legislacao

Medida Provisória nº 545 de 29 de setembro de 2011.

Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a ...

03/10/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 72, de 28 de setembro de 2011

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2011

03/10/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 22 de setembro de 2011

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

28/09/2011 Federal legislacao

Portaria Interministeria 579/2011 MF/MPS de 23.09.2011

Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, ...

28/09/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.195, de 26 de setembro de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle ...

28/09/2011 Federal legislacao

Ato Congresso Nacional nº 39 de 22 de setembro de 2011.

D.O.U.: 23.09.2011

26/09/2011 Federal legislacao