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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 81, de 24 de novembro de 2011.

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2011.

30/11/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.212, de 24 de novembro de 2011

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...

28/11/2011 Federal legislacao

Ato Congresso Nacional n° 44 de 18 de setembro de 2011.

Prorroga vigência da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011.

22/11/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 33, de 17 de novembro de 2011.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

21/11/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.210, de 16 de novembro de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro ...

18/11/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 32, de 11 de novembro de 2011.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2011.

17/11/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 31, de 8 de novembro de 2011

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ...

10/11/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 79, de 1 de novembro de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

07/11/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 78, de 27 de outubro de 2011

Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2011.

01/11/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 30, de 27 de outubro de 2011

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2011.

31/10/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 24 de outubro de 2011

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

31/10/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 6 de outubro de 2011

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2011.

11/10/2011 Federal legislacao