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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 24 de janeiro de 2012.

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2012.

06/02/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 6, de 1º de fevereiro de 2012.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

06/02/2012 Federal legislacao

Resolução CGITR nº 1, de 26 de janeiro de 2012

Aprova o Projeto Portal ITR para Municípios Conveniados (versão 1.0).

01/02/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.242, de 20 de janeiro de 2012

Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao ...

24/01/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.241, de 20 de janeiro de 2012

Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal ...

24/01/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas ...

13/01/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.236, de 11 de janeiro de 2012.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto ...

13/01/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 2, de 5 de janeiro de 2012.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ...

12/01/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 9 de janeiro de 2012.

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e ...

11/01/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 2 de janeiro de 2012

Taxa Selic relativa ao mês de Dezembro de 2011.

11/01/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 23 de dezembro de 2011.

Aprova a versão 2.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

11/01/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011.

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012. Alterado pelo Ato Declaratório Executivo ...

11/01/2012 Federal legislacao