CATEGORIAS

Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 49/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 ...

Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 55/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 ...

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações internas com ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 62/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 ...

Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base cálculo de ICMS nas saídas dos insumos ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 70/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 ...

Convalida procedimentos, prorroga o prazo para entrega de relatórios previstos § 7º da cláusula ...

14/07/2011 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF CONFAZ 13/11 - Ato COTEPE/PMPF - Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ...

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

11/07/2011 Federal legislacao

Lei 12.440/11 - Lei nº 12.440 de 07.07.2011

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no ...

11/07/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.171 de 07 de julho de 2011

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar ...

11/07/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 1º de julho de 2011

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

05/07/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 28 de junho de 2011

Aprova a versão 4.6 do PGD PER/DCOMP.

01/07/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 43, de 30 de junho de 2011

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e ...

04/07/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 44, de 1º de julho de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

04/07/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.170 de 01 de julho de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a ...

01/07/2011 Federal legislacao