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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Portaria Conjunta RFB\PGFN nº 15 de 22 de agosto de 2014

Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização ...

25/08/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 048, de 21 de agosto de 2014

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal ...

22/08/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 41, de 15 de agosto de 2014

Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

21/08/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 51, de 15 de agosto de 2014

Altera o Protocolo ICMS 105/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

21/08/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 26, de 20 de agosto de 2014

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de ...

21/08/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 024, de 18 de agosto de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

20/08/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.491, de 19 de agosto de 2014

Anunciadas medidas para pagamentos à vista e parcelamento de débitos junto à Receita e à PGFN

20/08/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 89, de 15 de agosto de 2014

(DOU de 19/08/2014) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e de Minas Gerais ao Convênio ...

19/08/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 12, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

19/08/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 13, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

19/08/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 14, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 21/10 que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

19/08/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 15, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

19/08/2014 Federal legislacao