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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 147, de 07 de agosto de 2014

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis n°s 5.889, de 8 de junho ...

08/08/2014 Federal legislacao

Portaria Interministerial nº 798, de 5 de agosto de 2014

MAPA - Definidos parâmetros para concessão de subsídios em leilões públicos de milho em grãos

06/08/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 4, de 5 de agosto de 2014

Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ...

06/08/2014 Federal legislacao

Emenda Constitucional n.º 83, de 05 de agosto de 2014

Congresso promulga emenda que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus

06/08/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº- 36, de 30 de julho de 2014

BRASIL-ID - Cartão de Documentos Fiscais Eletrônico (CDF-E) - Manual de Orientação

05/08/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 035, de 30 de julho de 2014

BRASIL-ID - Identificador de Veículos de Carga Eletrônico (IVC-E) - Manual de Orientação

05/08/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 6, de 4 de agosto de 2014

.Normas Gerais de Direito Tributário Ementa. IRPF. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ...

05/08/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 30 de julho de 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da ...

05/08/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 30 de julho de 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 39/12 que dispõe sobre o uso das Sefaz Virtuais de Contingência, ...

05/08/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 33, de 30 de julho de 2014

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula ...

05/08/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.485, de 31 de julho de 2014

PIS/COFINS - Importação - Altera a Instrução Normativa SRF nº 594, de 26 de dezembro de 2005.

04/08/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.353, de 31 de julho de 2014

Renegociação da dívida de produtores de café tem prazo ampliado

01/08/2014 Federal legislacao