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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS 73, de 15 de agosto de 2014

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

19/08/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 76, de 15 de agosto de 2014

Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da ...

19/08/2014 Federal legislacao

Decreto n 8.296, de 15 de agosto de 2014

Altera o Decreto n 5.988, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o art. 31 da Lei nº11.196, ...

18/08/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.490, de 15 de agosto de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

18/08/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 14, de 15 de agosto de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o pagamento ...

18/08/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.489, de 13 de agosto de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

14/08/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.487, de 13 de agosto de 2014

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a ...

14/08/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.486, de 13 de agosto de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

14/08/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.359, de 12 de agosto de 2014

Altera as disposições do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).

14/08/2014 Federal legislacao

Portaria nº 3, de 5 de agosto de 2014

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da União, as medidas de estímulo à liquidação ou ...

12/08/2014 Federal legislacao

Resolução CAMEX n° 064, de 11 de agosto de 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 ...

12/08/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 015, de 07 de agosto de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08/08/2014 Federal legislacao