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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 5, de 3 de setembro de 2014

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e ...

04/09/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 1.618, de 2 de setembro de 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25 de março de 2010, que disciplina o Regime ...

03/09/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8 de 02 de setembro de 2014

Dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso ...

03/09/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.362, de 28 de agosto de 2014

Altera a Resolução nº 4.260, de 22 de agosto de 2013, que instituiu linha de crédito rural, com ...

01/09/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.360, de 28 de agosto de 2014

Altera as Resoluções ns. 4.250 e 4.251, ambas de 16 de julho de 2013, que autorizam a ...

01/09/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.361, de 28 de agosto de 2014

Altera as Resoluções ns. 4.211 e 4.212, ambas de 18 de abril de 2013, que autorizam a ...

01/09/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.365, de 28 de agosto de 2014

Dispõe sobre a remissão e a liquidação de dívidas decorrentes das operações de crédito rural ...

01/09/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 29 de agosto de 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

01/09/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 60, de 15 de agosto de 2014

Altera o Protocolo ICMS 129/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

01/09/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo COSIT/RFB nº 7, de 22 de agosto de 2014.

Concomitância entre processo administrativo fiscal e processo judicial com o mesmo objeto. ...

27/08/2014 Federal legislacao

Portaria nº 348, de 26 de agosto de 2014

Institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para oPIS/Pasep, ...

27/08/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 22 de agosto de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25/08/2014 Federal legislacao