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Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 10 de abril de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 2026, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/04/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 10 ...

13/04/2026 Federal Legislacao

Resolução n 64, de 22 de julho de 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

23/07/2015 Federal legislacao

Protocolo ICMS 49, de 21 de julho de 2015

Altera o Protocolo 3/11 que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital ...

23/07/2015 Federal legislacao

Protocolo ICMS 51, de 21 de julho de 2015

Dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de ...

23/07/2015 Federal legislacao

Medida Provisória n 684, de 21 de julho de 2015

Altera a Lei n 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias ...

22/07/2015 Federal legislacao

Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015

D.O.U. de 22.07.2015

22/07/2015 Federal legislacao

Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015

Altera as Leis n 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do ...

22/07/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo n 54, de 16 de julho de 2015

Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.

20/07/2015 Federal legislacao

Mensagem da Presidenta da Republica n.º 257, de 16 de julho de 2015.

O auxílio financeiro consiste em compensação às unidades federativas pelas perdas da Lei Kandir, ...

17/07/2015 Federal legislacao

Decreto de 15 de julho de 2015

Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de ...

16/07/2015 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 048, de 14 de julho de 2015

MT/SC - Altera o Protocolo ICMS 43/14, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos ...

15/07/2015 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 24, de 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 675/2015.

15/07/2015 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 979, de 14 de julho de 2015

Dispõe sobre procedimentos relativos às modalidades de parcelamento ou pagamento à vista de que ...

15/07/2015 Federal legislacao