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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes
Sefaz passou a permitir a regularização de dívidas estaduais vencidas entre três e cinco meses antes do pedido de negociação Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora ...
18/05/2026
Estadual - MT
Informativo
Goiás encerra cobrança do Fundeinfra
Projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Alego formaliza o fim da contribuição cobrada ...
13/03/2026
Estadual - GO
informativo
Implantação da versão 1.13 da NT da Reforma Tributária no ambiente de produção
Boletim Informativo nº 009/2026 Publicado em 11/3/2026 Comunicamos que, no dia 16/03/2026, ...
12/03/2026
Estadual - PR
informativo
Governo de RO reduz ICMS do gado para fortalecer cadeia da carne e ampliar competitividade do ...
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), instituiu novos ...
11/03/2026
Estadual - RO
informativo
Programa Regulariza Paraná - Lei nº 22.764/2025 – Prazo de adesão prorrogado - Decreto nº ...
Boletim Informativo nº 008/2026 Publicado em 10/3/2026 A Receita Estadual do Paraná informa ...
11/03/2026
Estadual - PR
informativo
Governo de Goiás amplia prazo de débitos que podem ser negociados no Negocie Já II
Mudança estende o alcance do programa para fatos geradores até setembro de 2025 e permite adesão ...
10/03/2026
Estadual - GO
informativo
Orientações aos Contribuintes!
Orientações aos Contribuintes Documento Oficial do Auditor Fiscal da Receita Estadual É ...
09/03/2026
Estadual - MG
informativo
Produtores rurais devem atualizar contratos de arrendamento ou comodato no Cadastro de ...
Informações atualizadas permite que o produtor continue emitindo documentos fiscais ...
09/03/2026
Estadual - GO
informativo
Receita Estadual alerta sobre tentativas de golpe com uso do nome da instituição
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual do Paraná alertam contribuintes, ...
06/03/2026
Estadual - PR
informativo
Governo de MT credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais
Parceria amplia os pontos de pagamento em todos os municípios do Estado Os contribuintes ...
05/03/2026
Estadual - MT
informativo
Obrigatoriedade de Uso do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) na NF-e
Boletim Informativo nº 005/2026 Obrigatoriedade de Uso do Código de Segurança do Responsável ...
04/03/2026
Estadual - PR
informativo
REFIS do ICMS é prorrogado até dia 31/03
Por meio da Resolução Administrativa 03/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para ...
03/03/2026
Estadual - MA
informativo
Nova sistemática de arrecadação para 2026 marca avanço e consolida modelo digital orientado a ...
A Secretaria da Fazenda (Sefa) realizou nesta quinta-feira (26), a reunião de apresentação do ...
27/02/2026
Estadual - PR
informativo
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