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Reforma Tributária
Entrega da DIEF e EFD terá prazo unificado a partir da competência de setembro de 2026
A partir da competência de setembro de 2026, os contribuintes do Maranhão contarão com um prazo unificado para o cumprimento de suas obrigações fiscais. Por meio da Resolução Administrativa nº 23/2026, o secretário da ...
29/09/2026
Estadual - MA
Informativo
Entrega da DIEF e EFD terá prazo unificado a partir da competência de setembro de 2026
A partir da competência de setembro de 2026, os contribuintes do Maranhão contarão com um prazo ...
29/09/2026
Estadual - MA
informativo
SEFAZ-MA disponibiliza novo sistema eletrônico para declaração do ITCD
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) disponibiliza um novo sistema ...
06/10/2026
Estadual - MA
informativo
Goiás amplia prazo para empresas se adequarem à integração dos meios de pagamento
Medida vincula pagamentos eletrônicos ao documento fiscal; prazo para empresas com faturamento ...
09/10/2026
Estadual - GO
informativo
Receita Estadual orienta sobre débitos declarados na EFD
Material orienta sobre geração de DARE, retificação de informações incorretas e regularização de ...
09/10/2026
Estadual - GO
informativo
Contribuintes têm até 3 de novembro para regularizar benefícios fiscais de ICMS
Lei nº 24.533 permite a convalidação de incentivos e benefícios utilizados com condicionantes ...
09/10/2026
Estadual - GO
informativo
Estado altera regra de pagamento antecipado do ICMS
Regra vale para saídas interestaduais de feijão, milho, soja, sorgo e outras mercadorias ...
09/10/2026
Estadual - GO
informativo
Boletim Informativo nº 027/2026
Boletim Informativo nº 027/2026 Encerramento da modalidade de emissão em contingência EPEC ...
06/10/2026
Estadual - PR
informativo
Boletim Informativo nº 026/2026
Boletim Informativo nº 026/2026 Novidade: Emissor Web da Nota Fiscal Fácil – ...
30/09/2026
Estadual - PR
informativo
Novidade: Emissor Web da Nota Fiscal Fácil - NFF
A Coordenação Técnica do ENCAT, publicou o comunicado que foi disponibilizado o portal de ...
11/09/2026
Estadual - Todas
informativo
Boletim Informativo nº 025/2026
Boletim Informativo nº 025/2026 Manutenção no Banco de Dados da NFC-e (Modelo 65) A Receita ...
09/09/2026
Estadual - PR
informativo
Boletim Informativo nº 023/2026
Manutenção dos ambientes autorizadores de CT-e e CT-e OS A Receita Estadual do Paraná informa ...
27/08/2026
Estadual - PR
informativo
Boletim Informativo nº 022/2026
EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – CÓDS. DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da Tabela 5.3 - AJUSTES E ...
23/07/2026
Estadual - PR
informativo
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