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Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...

25/03/2026 Estadual - PR Informativo

Após 30 anos de abandono, ZPE de Cáceres tem obra concluída

Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres aguarda o alfandegamento da Receita Federal ...

08/01/2024 Estadual - MT informativo

Estados regulamentam não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias

Transferência do crédito em operações interestaduais é obrigatória diz o Convênio 178/23. Os ...

08/01/2024 Estadual - MA informativo

Economia disponibiliza nova opção de ferramenta para recolhimento do ICMS Difal EC 87/15

A nova opção disponibilizada pela Secretaria de Economia de Goiás se soma a outras ...

08/01/2024 Estadual - GO informativo

Governo aprova benefícios para suinocultura, produção de biocombustíveis e vendas de panetone

Benefícios fiscais foram aprovados pelo Condeprodemat nesta sexta-feira (22) O Conselho ...

23/12/2023 Estadual - MT informativo

Alíquota de 22% do ICMS passa a valer em 19 de fevereiro

A Lei 12.120/2023 aprovada em novembro de 2023, agrega um conjunto de medidas ...

03/01/2024 Estadual - MA informativo

Sefaz alerta contribuintes do IPVA para que não caiam em golpes

A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos ...

04/01/2024 Estadual - MA informativo

Esclarecimento sobre a Transferência Interestadual de Mercadorias

Entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024 a Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023, ...

29/12/2023 Estadual - GO informativo

Alíquota de 22% do ICMS passa a valer em 19 de fevereiro

A Lei 12.120/2023 aprovada em novembro de 2023, agrega um conjunto de medidas tributárias. Com ...

02/01/2024 Estadual - MA informativo

Secretaria de Fazenda publica normas que dão alívio ao fluxo de caixa e facilitam a vida ...

Decretos ampliam a possibilidade de quitação de débitos com créditos de ICMS e estendem prazo ...

04/01/2024 Estadual - MG informativo

Governo de MT prorroga benefícios fiscais para empresas do setor comercial até 2025

Entre as empresas beneficiadas estão estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas, assim ...

03/01/2024 Estadual - MT informativo

Governo de MT suspende prazos processuais na área tributária durante recessos de final de ano

Demanda foi pleiteada pela classe contábil e segue o praticado em outros estados O Governo ...

29/12/2023 Estadual - MT informativo

CODIN aprova concessão de incentivos fiscais para ampliação e instalação de seis indústrias no ...

Os membros do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí (CODIN) aprovaram, por ...

20/12/2023 Estadual - PI informativo

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