Sefaz divulga informativo nº 12 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF
Estadual - MA
26/03/2024
Sefaz divulga informativo nº 12 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF
O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela CEGAT/Tributação e pelo (TARF).
Já está disponível a 12ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.