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Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...

25/03/2026 Estadual - PR Informativo

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Junho de 2013

Por meio da Portaria nº 148/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

06/06/2013 Estadual - MT informativo

Mato Grosso se posiciona contra a unificação do ICMS dos estados

O Governo de Mato Grosso divulgou nesta segunda-feira seu posicionamento oficial em relação à ...

05/06/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Pecuária - Base de cálculo - Lista de preços mínimos

Por meio da Portaria nº 150/13 foi instituída a Lista de Preços Mínimos para os produtos ...

05/06/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Lista de Preços Mínimos para produtos da agricultura

Por meio da Portaria nº 149/2013 foi instituído a lista de preços mínimos para os produtos ...

05/06/2013 Estadual - MT informativo

Assembleia aprova projeto que atualiza legislação do ICMS

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28) a redação final do projeto que atualiza ...

31/05/2013 Estadual - PR informativo

Bahia Farm Show busca atingir R$ 650 milhões em negócios

Maior feira agropecuária do Nordeste, a Bahia Farm Show quer bater o recorde de 2012 e chegar a ...

29/05/2013 Estadual - BA informativo

Mato Grosso pede apoio para aprovação da PEC da exportação

Mato Grosso deverá ser um dos recompensados com a possível aprovação da Proposta de Emenda ...

23/05/2013 Estadual - MT informativo

CCJ aprova aumento do repasse aos estados para compensar perdas com ICMS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade ...

10/05/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - NF-e e NFC-e - Procedimentos e obrigatoriedade

Por meio da Portaria nº 126/13 foram alteradas disposições da Portaria n° 163/2007, que trata ...

10/05/2013 Estadual - MT informativo

Fazenda executa novos lançamentos da Taxa de Segurança Contra Incêndio

A Sefaz-MT informa aos contribuintes que os novos lançamentos da Taxa de Segurança Contra ...

06/05/2013 Estadual - MT informativo

Testes da NF-e para cumprir Lei da Transparência dos Tributos iniciam em maio

A Sefaz-MT informa aos contribuintes que já estão disponíveis as adequações necessárias para se ...

02/05/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Entrega da Escrituração Fiscal Digital - Obrigatoriedade

Por meio do Decreto nº 1.749/13 foi alterado o RICMS/MT para determinar que a partir de ...

02/05/2013 Estadual - MT informativo