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Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...

25/03/2026 Estadual - PR Informativo

Lei n° 17.605, de 20 de junho de 2013 , alterações da Lei do ICMS/PR

02/07/2013 Estadual - PR informativo

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Julho de 2013

Por meio da Portaria nº 186/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

02/07/2013 Estadual - MT informativo

ICMS ? NF-e e DANFE - Regras e procedimentos para utilização

Por meio da Portaria nº 175/2013 foi alterada a Portaria nº 163/2007, que dispõe sobre as ...

01/07/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica ? Alterações no manual de preenchimento ? Microprodutor rural.

Por meio da Portaria nº 165/13 foi alterada a Portaria nº 89/2003, que trata das condições e ...

01/07/2013 Estadual - MT informativo

Novas disposições sobre diferencial de alíquotas ? Convênio ICMS 52/91

O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado não exija dos produtores ...

27/06/2013 Estadual - MT informativo

Sefaz informa sobre obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que todos os estabelecimentos que ...

26/06/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Plano de desenvolvimento - PRODEIC ? Agroindustrias e outros

Por meio da Lei nº 9.932/2013 foi alterada a Lei nº 7.958/2003, que disciplina o Plano de ...

13/06/2013 Estadual - MT informativo

ICMS- Alterações - Memorando exportação - Dispensa da AIDF

Por meio do Decreto nº 1.791/2013 foi alterado o RICMS, para tartar sobre a dispensa da obtenção ...

13/06/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Benefícios fiscais e obrigações acessórias - Combustíveis, veículos e outros.

Por meio do Decreto nº 1.793/2013 foi alterado o RICMS, que dentre as alterações destacamos: a) ...

13/06/2013 Estadual - MT informativo

ICMS ? Alterações na emissão de Documentos Fiscais - NF-e, Nota Fiscal de Produtor - CT-e e ...

Por meio do Decreto nº 1.794/13 foi alterado o RICMS/MT, que dentre as principais destacamos: a) ...

13/06/2013 Estadual - MT informativo

Tributário - ICMS/FETHAB - Revogação de dipositivos

Por meio do Decreto nº 1.795/13 foi declarada expressamente a revogação dos Decretos que ...

13/06/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Mercadoria discriminada na mesma NF - Substituição tributária

Por meio do Decreto nº 1.979/13 foi alterado, com efeitos desde 28.12.2012, o Decreto n° ...

13/06/2013 Estadual - MT informativo