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  • Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

    A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...
    25/03/2026 Estadual - PR Informativo

    ICMS - Alteração na emissão de documentos fiscais - Produtor agropecuário e indústria de ...

    Por meio do Decreto nº 1.879/13 foi acrescentado dispositivos aos arts. 92 e 109 do RICMS/MT ...

    06/08/2013 Estadual - MT informativo

    ICMS - NFPA-e - CTA-e - Alterações

    Por meio das Portarias nº 218 e 219 de 2013 foram alteradas as Portarias nº 29/05 e 239/08, para ...

    02/08/2013 Estadual - MT informativo

    Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Agosto de 2013

    Por meio da Portaria nº 213/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

    01/08/2013 Estadual - MT informativo

    Diferencial de alíquotas - Máquinas e equipamentos agrícolas - Alterações

    Com a nova alteração, o Estado de Mato Grosso passará a cobrar a alíquota cheia do ICMS nas ...

    01/08/2013 Estadual - MT informativo

    Sobre a exigência de arqueação de armazéns e silos

    A ?Arqueação? consiste na MENSURAÇÃO da capacidade volumétrica, de um armazém, silo ou qualquer ...

    31/07/2013 Estadual - MT informativo

    Fisco dispensa CTA quando informações estiverem na NF-e

    22/07/2013 Estadual - MT informativo

    Fazenda notifica contribuintes omissos no Sintegra

    Obrigado a EFD estão dispensados do Sintegra.

    15/07/2013 Estadual - MT informativo

    Sefaz divulga valor real pesquisado do milho e sorgo

    Nas operações domésticas, o sorgo em grão a granel teve seu preço fixado em R$ 0,25 o quilo, ...

    12/07/2013 Estadual - MT informativo

    Fazenda notifica contribuintes omissos no Sintegra

    Atualmente, como regra geral, todos os contribuintes mato-grossenses estão obrigados à entrega ...

    12/07/2013 Estadual - MT informativo

    Produtores Rurais fiquem atentos: Prazo até 31 de Julho para entrega da identificação de imóveis ...

    Os produtores rurais do Estado de Mato Grosso tem prazo até 31 de julho deste ano para ...

    08/07/2013 Estadual - MT informativo

    Aliquota de1.5% para Máquinas e Implementos Agrícolas

    Caso haja novas autuações, o produtor deverá entrar com processo administrativo juntando todos ...

    08/07/2013 Estadual - MT informativo

    Após solicitação da FAMATO a Sefaz/MT prorroga prazo para Arqueação de silos e armazéns

    A Famato orienta aos produtores que aguardem para realizar a arqueação, pois a entidade ...

    08/07/2013 Estadual - MT informativo
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