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Reforma Tributária
Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos
A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o prazo final de adesão ao Regulariza Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que oferece condições ...
25/03/2026
Estadual - PR
Informativo
ICMS - Alteração na emissão de documentos fiscais - Produtor agropecuário e indústria de ...
Por meio do Decreto nº 1.879/13 foi acrescentado dispositivos aos arts. 92 e 109 do RICMS/MT ...
06/08/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - NFPA-e - CTA-e - Alterações
Por meio das Portarias nº 218 e 219 de 2013 foram alteradas as Portarias nº 29/05 e 239/08, para ...
02/08/2013
Estadual - MT
informativo
Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Agosto de 2013
Por meio da Portaria nº 213/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...
01/08/2013
Estadual - MT
informativo
Diferencial de alíquotas - Máquinas e equipamentos agrícolas - Alterações
Com a nova alteração, o Estado de Mato Grosso passará a cobrar a alíquota cheia do ICMS nas ...
01/08/2013
Estadual - MT
informativo
Sobre a exigência de arqueação de armazéns e silos
A ?Arqueação? consiste na MENSURAÇÃO da capacidade volumétrica, de um armazém, silo ou qualquer ...
31/07/2013
Estadual - MT
informativo
Fisco dispensa CTA quando informações estiverem na NF-e
22/07/2013
Estadual - MT
informativo
Fazenda notifica contribuintes omissos no Sintegra
Obrigado a EFD estão dispensados do Sintegra.
15/07/2013
Estadual - MT
informativo
Sefaz divulga valor real pesquisado do milho e sorgo
Nas operações domésticas, o sorgo em grão a granel teve seu preço fixado em R$ 0,25 o quilo, ...
12/07/2013
Estadual - MT
informativo
Fazenda notifica contribuintes omissos no Sintegra
Atualmente, como regra geral, todos os contribuintes mato-grossenses estão obrigados à entrega ...
12/07/2013
Estadual - MT
informativo
Produtores Rurais fiquem atentos: Prazo até 31 de Julho para entrega da identificação de imóveis ...
Os produtores rurais do Estado de Mato Grosso tem prazo até 31 de julho deste ano para ...
08/07/2013
Estadual - MT
informativo
Aliquota de1.5% para Máquinas e Implementos Agrícolas
Caso haja novas autuações, o produtor deverá entrar com processo administrativo juntando todos ...
08/07/2013
Estadual - MT
informativo
Após solicitação da FAMATO a Sefaz/MT prorroga prazo para Arqueação de silos e armazéns
A Famato orienta aos produtores que aguardem para realizar a arqueação, pois a entidade ...
08/07/2013
Estadual - MT
informativo
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