Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações

A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados, em total ...

Regras do Tocantins e de Rondônia para setor agroindustrial são questionadas no STF

Confederação da Agricultura e Pecuária argumenta que normas estaduais impõem restrições excessivas e podem prejudicar a atividade econômica. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo ...

Receita Federal atualiza regras para uso de créditos na transação tributária

Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº ...