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Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes

Sefaz passou a permitir a regularização de dívidas estaduais vencidas entre três e cinco meses antes do pedido de negociação Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora ...

18/05/2026 Estadual - MT Informativo

ICMS - Entrega da Escrituração Fiscal Digital - Obrigatoriedade

Por meio do Decreto nº 1.749/13 foi alterado o RICMS/MT para determinar que a partir de ...

02/05/2013 Estadual - MT informativo

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Maio de 2012

Por meio da Portaria nº 119/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

02/05/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Grãos a granel - Dispensa de NF complementar nas diferenças positivas

Por meio do Decreto 1.735/13 foram alteradas disposições do RICMS/MT, no que tange a dispensa da ...

29/04/2013 Estadual - MT informativo

Fazenda adia para junho a implementação da Revisão Precária e Sumária

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a implementação da Revisão ...

26/04/2013 Estadual - MT informativo

Informação GCPJ/SUNOR MT n° 052, 11 de março de 2013

Mercadoria sujeita a substituição tributária. Mercadoria importada. Porto Seco. Tratamento ...

25/04/2013 Estadual - MT informativo

Fazenda adia para junho obrigatoriedade da Revisão Precária e Sumária

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a implementação da Revisão ...

16/04/2013 Estadual - MT informativo

Fazenda autoriza ajuste de lançamento tributário feito pelo Fisco

O contribuinte de Mato Grosso ganhou uma nova ferramenta para solicitar a impugnação de ...

08/04/2013 Estadual - MT informativo

Operações com Carne - Benefícios fiscais

Considerando a relevância comercial que a carne de modo geral e seus derivados possuem, tanto ...

04/04/2013 Estadual - PR informativo

ICMS - Pedido de revisão precária e sumária - Crédito tributário

Por meio da Portaria nº 88/13 foram publicadas disposições no que tange a forma, prazos, ...

03/04/2013 Estadual - MT informativo

Cancelamento da NF-e será exclusivo por Web Service

A Sefaz-MT alerta os contribuintes que utilizam programa próprio para emissão de Nota Fiscal ...

02/04/2013 Estadual - MT informativo

Manifestação do Destinatário torna-se obrigatória nas NF-e

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta que a partir de sexta-feira os ...

01/04/2013 Estadual - MT informativo

Cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico será em até duas horas

A Sefaz-MT informa aos contribuintes quanto ao prazo para cancelamento do Conhecimento de ...

01/04/2013 Estadual - MT informativo