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  • Ajustes na EFD-Contribuições – Redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre Etanol e Gasolina

    Em 9 de setembro de 2026, o Governo Federal editou o Decreto nº 13.116, de 2026, que reduziu a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre o etanol hidratado, no regime ad rem, e estabeleceu, para a gasolina e ...
    25/09/2026 Federal Informativo

    Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais

    Pedido de baixa ocorrerá logo após encerramento de atividade.

    12/09/2014 Federal informativo

    ECF: Comece a se familiarizar, baixe o PVA versão BETA

    Versão de testes do programa validador está disponível, baixe e comece a entender como irá ...

    10/09/2014 Federal informativo

    STJ reduz base de cálculo do Imposto de Importação

    Fazenda exigia que gastos relativos a carga fossem tributados.

    09/09/2014 Federal informativo

    Governo lançará debêntures isentas de IR para empreendimentos sustentáveis

    Investimentos em renda fixa replicam modelo já usado em setores de energia, comunicações e ...

    09/09/2014 Federal informativo

    Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança

    08/09/2014 Federal informativo

    MPs da Voz do Brasil, emplacamento de tratores e nota fiscal perderão eficácia

    08/09/2014 Federal informativo

    O eSocial afetará o setor sucroalcooleiro

    08/09/2014 Federal informativo

    Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

    08/09/2014 Federal informativo

    Projeto substitui concordata por recuperação judicial ou extrajudicial no Código Civil

    Projeto adapta Código Civil a nova Lei de falência.

    08/09/2014 Federal informativo

    Reabertura do Refis da Copa volta a ser debatida

    Isso ocorre porque a não prorrogação do período de adesão ao Refis da Copa, que teve o prazo ...

    08/09/2014 Federal informativo

    Supremo decide que IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto

    Fazendo queria incluir descontos incondicionais na base de cálculo.

    05/09/2014 Federal informativo

    ECF: Receita muda declaração do IRPJ e da CSLL

    ECF é uma das declarações mais complexas para entrega ao fisco.

    05/09/2014 Federal informativo
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