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  • Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a ...

    Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF. A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 ...
    12/12/2025 Federal Informativo

    Cobrança de IPI em desembaraço aduaneiro não é bitributação

    07/04/2014 Federal informativo

    STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal

    Discussão gira em torno de prejuízos apurados no ano de 1995.

    07/04/2014 Federal informativo

    Exportadores se unem contra regra sobre receitas

    Receita previdenciária não reconhece exportações indiretas.

    07/04/2014 Federal informativo

    MP que altera cobrança de tributo sobre lucro no exterior pode impedir votações no Plenário

    Devido aos feriados Medida pode ser votada no próximo dia 16.

    07/04/2014 Federal informativo

    Refis da Crise é aprovado na Câmara

    Emenda da MP 627/13 inclui débitos vencidos até junho/2013

    04/04/2014 Federal informativo

    Deputados excluem regra sobre tributação da soja na MP 627

    04/04/2014 Federal informativo

    eSocial - Cresce número de empresas que se preparam para o eSocial

    03/04/2014 Federal informativo

    Comissão aprova ICMS sobre comércio eletrônico no destino

    03/04/2014 Federal informativo

    Perguntas e Respostas da RFB agora em e-book

    RFB entra na era e-book, quem ganha é o contribuinte.

    03/04/2014 Federal informativo

    MDF-e - ALERTA SOBRE CONSUMO

    03/04/2014 Federal informativo

    Câmara conclui votação de MP que muda tributação de multinacionais

    03/04/2014 Federal informativo

    STJ analisa base de cálculo do Imposto de Importação

    STJ começou ontem a julgar se as despesas com a chamada capatazia nos portos devem ser incluídas ...

    03/04/2014 Federal informativo
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