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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Recriar a CPMF é confisco', diz ministro do STF

30/10/2015 Federal informativo

Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos

30/10/2015 Federal informativo

Atenção! Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

29/10/2015 Federal informativo

Atenção! Nova atualização do manual da NFC-e.

29/10/2015 Federal informativo

Relatório restringe apresentação de planejamento tributário

29/10/2015 Federal informativo

Nova fórmula muda partilha do ICMS

29/10/2015 Federal informativo

CCJ aprova ônus da dupla prova para autoridade fiscal

29/10/2015 Federal informativo

Juiz retira ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa

29/10/2015 Federal informativo

CPMF pode ser ferramenta de combate à sonegação

28/10/2015 Federal informativo

Mudança em contribuições previdenciárias pode afetar empresas - Desoneração ou majoração?

28/10/2015 Federal informativo

OCB lança Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras

28/10/2015 Federal informativo

Sonegador não conseguirá esconder dinheiro no exterior a partir de 2017

28/10/2015 Federal informativo