Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Incide imposto de exportação no regime de drawback

Incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de ...

Tribunal de Justiça mantém decisão do Governo de revogar isenção ilegal de ICMS

Importante decisão dos desembargadores do TJ do Estado do Maranhão, que revogou os benefícios ...

eSocial: Governo Federal prorroga emissão de Guia Unica

O governo federal já anunciou que decidiu adiar o prazo de pagamento dos tributos dos ...

OAB consegue vitória para a sociedade, diz presidente

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4/11), após receber solicitação da OAB Nacional, ...

Unificação do ICMS na conta da União

A unificação das alíquotas do ICMS, principal tributo estadual, deverá sair dos cofres da União ...

Receita diz que não prorrogará prazo para emissão de guia do Simples Doméstico

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e ...

Redução dos Litígios - Texto aprovado da MP 685

O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana a Medida Provisória 685, que ...

Câmara derruba obrigação de informar planejamento tributário à Receita Federal

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/11) a Medida Provisória 685/2015, mas cassou ...

Governo cria comitê para monitorar área fiscal

O Tesouro Nacional criou uma espécie de “Copom fiscal” para recuperar a capacidade ...

Grupo Confederativo aponta avanços no leiaute do eSocial

Prejuízos fiscais: RFB prorroga prazo para contribuintes pagarem débitos em discussão

Prazo porém vai só até a próxima terça-feira.

Carga tributária recua para 33,47% do PIB em 2014, diz Receita Federal