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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Aumento de Alíquotas da CPRB Vigora a Partir de 01.12.2015

A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição ...

17/11/2015 Federal informativo

Receita Federal transforma eSocial em Big Brother

Embora desgastada, a expressão “Big Brother” resume bem o que o eSocial significa ...

17/11/2015 Federal informativo

STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso ...

16/11/2015 Federal informativo

ICMS não é devido na transferência de gado entre fazendas do mesmo dono

O Tribunal de Justiça destacou que não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de ...

16/11/2015 Federal informativo

Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa que queria a compensação de ...

16/11/2015 Federal informativo

Receita paga hoje o 6º lote do Imposto de Renda 2015

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) as restituições do sexto lote do Imposto de ...

16/11/2015 Federal informativo

Comissão aprova alíquota zero do PIS/Pasep e Cofins para ração de bovinos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

16/11/2015 Federal informativo

MT anula incentivos fiscais de 40 empresas e reduz ICMS na construção

O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprovou nesta quinta-feira a suspensão de 40 ...

13/11/2015 Federal informativo

Caducou a MP que criaria fundos para reforma do ICMS

Os fundos redistribuiriam recursos para Estados que eventualmente perderem arrecadação com as ...

13/11/2015 Federal informativo

Planejamento contesta alta de carga tributária

Um trabalho do Ministério do Planejamento busca desmontar a narrativa de que há um contínuo ...

12/11/2015 Federal informativo

Novos acordos fortalecem transparência e intercâmbio de informações para fins tributários

Acordos permitirão ao Brasil obter informações sobre ativos financeiros mantidos e rendimentos ...

12/11/2015 Federal informativo

Senado recoloca obrigação de declarar planejamento tributário

Os senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 685/2015 ...

12/11/2015 Federal informativo