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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Benefícios tangíveis e intangíveis do RECOF

15/10/2015 Federal informativo

Relator diz estar inclinado a não computar CPMF no Orçamento 2016

15/10/2015 Federal informativo

Receita paga 5º lote de restituições do IR

15/10/2015 Federal informativo

Órgãos públicos poderão ser obrigados a emitir certidões pela internet

14/10/2015 Federal informativo

MP aumenta alíquota e acaba com incentivos

14/10/2015 Federal informativo

União não consegue reabrir discussões tributárias na Justiça

14/10/2015 Federal informativo

Sem CPMF, governo deve elevar a Cide até o fim do ano

13/10/2015 Federal informativo

Indefinição sobre ágio aumenta repressão da Receita, apontam tributaristas

13/10/2015 Federal informativo

Receita cria equipes para monitorar contribuintes e reforçar arrecadação

08/10/2015 Federal informativo

Cooperativas de crédito obtêm alíquota de CSLL diferenciada

08/10/2015 Federal informativo

MP 675 é convertida: Confira o que diz a Lei 13.169/15

08/10/2015 Federal informativo

Dilma sanciona lei que aumenta tributo sobre lucro dos bancos

08/10/2015 Federal informativo