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Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF

Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.7 do programa da ...

22/06/2026 Federal Informativo

CAS aprova projeto que permite deduzir do IRPJ investimentos com educação

Comissão de Assuntos Sociais aprova incentivo à educação do trabalhador A Comissão de Assuntos ...

09/11/2016 Federal informativo

Proposta para simplificar regras tributárias será analisada na CCJ

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9), o ...

09/11/2016 Federal informativo

STJ: cabe à Receita Federal definir critério para compensar crédito e débito tributários

A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco ...

08/11/2016 Federal informativo

Brasil implementará padrão global para o intercâmbio internacional de informações até setembro ...

No dia 21 de outubro, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinou o Acordo ...

08/11/2016 Federal informativo

Receita fala sobre diferença entre valores declarados e arrecadados no Rerct

Verificou-se que foram arrecadados R$ 46,8 bilhões de um total de R$ 50,9 bilhões declarados O ...

08/11/2016 Federal informativo

TRF4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra Contador

Tributal Regional Federal da 4ª Região, em decisão exarada recentemente, entendeu que é possível ...

08/11/2016 Federal informativo

Retirada abrupta de benefícios tributários é ameaça para o Rio Guerra fiscal custa R$ 50 ...

RIO - A crise financeira dos estados evidenciou os riscos da guerra fiscal travada por esses ...

08/11/2016 Federal informativo

CAS analisa dedução do IR do investimento da empresa na educação do trabalhador

As empresas poderão deduzir como despesa operacional, no cálculo do Imposto de Renda, os custos ...

07/11/2016 Federal informativo

Porto Alegre passa a ter painel com Impostômetro

Dados ficarão expostos no alto do prédio da Fecomércio-RS Quem passar pelo Viaduto da ...

07/11/2016 Federal informativo

Projeto BEPS - RFB abre consulta pública sobre Declaração País-a-País

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 21 de novembro Já está disponível para ...

07/11/2016 Federal informativo

OAB/RJ sugere melhorias ao sistema eletrônico da Receita Federal

Passados alguns meses da regulamentação do processo eletrônico para transmissão e entrega de ...

07/11/2016 Federal informativo

TRF4: IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de ...

IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de ...

04/11/2016 Federal informativo