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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Aumento de impostos é medida mais provável do pacote fiscal, diz IFI

Relatório da IFI divulgado nesta quarta analisa plano do Ministério da Fazenda para reduzir ...

19/01/2023 Federal informativo

PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa

Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e ...

19/01/2023 Federal informativo

Placar na Justiça sobre PIS/Cofins de receitas financeiras está empatado

Balanço da PGFN aponta 25 ações e 2 decisões, uma a favor e outra contra a União Pelo menos 25 ...

18/01/2023 Federal informativo

Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano

Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos ...

18/01/2023 Federal informativo

Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento ...

18/01/2023 Federal informativo

Proposta prevê selo tributário digital e gratuito em itens importados

O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos ...

18/01/2023 Federal informativo

Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECF

Versão 9.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, ...

18/01/2023 Federal informativo

Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC

Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais. Foi ...

18/01/2023 Federal informativo

Salário mínimo se aproxima do teto da isenção do Imposto de Renda

O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que ...

17/01/2023 Federal informativo

Sancionada lei que torna o CPF número único de identificação

Foi sancionada com vetos a Lei 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas ...

17/01/2023 Federal informativo

Governo cria Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais

Também foi instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais ...

17/01/2023 Federal informativo

Appy confia em tributação sobre consumo

Futuro secretário especial para reforma tributária do governo Lula diz acreditar na mudança, mas ...

16/01/2023 Federal informativo