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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) promovem transmissão ...

Evento on-line ocorrerá em 16 de fevereiro, das 15h às 16h30. A transmissão será pelo canal do ...

16/02/2023 Federal informativo

Bernard Appy avalia que país vive situação favorável para aprovação da Reforma Tributária

Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, a percepção da necessidade de mudança avançou na ...

16/02/2023 Federal informativo

Acordo entre governo e OAB mantém voto de qualidade no Carf sem multa

O governo federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam um acordo sobre os limites do ...

15/02/2023 Federal informativo

Governadores pedem apoio a Pacheco para compensação de perdas com ICMS

Governadores se reuniram nesta terça-feira (14) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco ...

15/02/2023 Federal informativo

Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio

Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na ...

14/02/2023 Federal informativo

Tribunais analisam PIS/Cofins de receitas financeiras

PGFN revela que há mais de 400 ações sobre a redução das alíquotas das contribuições Os ...

14/02/2023 Federal informativo

Tebet: Reforma Tributária sai até o final do ano e é 'bala de prata' para reduzir custo de ...

Ministra do Planejamento participou virtualmente de evento com empresários na Amcham A ministra ...

14/02/2023 Federal informativo

Litígio Zero: Medida Provisória 1.160/2023 mantém duplo grau de jurisdição e não traz prejuízos ...

A Receita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero. A Receita ...

13/02/2023 Federal informativo

Projeto regulamenta consulta sobre aplicação da legislação tributária

O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou ...

10/02/2023 Federal informativo

Projeto revoga autonomia do Banco Central e estabelece quarentena para diretores

Autores alegam que mudança na legislação alterou o sistema representativo O Projeto de Lei ...

10/02/2023 Federal informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.3

Publicado o PVA versão 3.0.3 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.3 do ...

10/02/2023 Federal informativo

Presidente Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins

Presidente aponta impacto financeiro caso sejam aplicados percentuais de norma de dezembro de ...

10/02/2023 Federal informativo