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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

ICMS/MT - Possibilidade de devolução de mercadoria na atividade agropecuária

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07/07/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Fisco volta atrás com redução de base de cálculo para o diferencial de alíquotas nas ...

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29/06/2023 Estadual - MT artigo

FISCO DO MT MANIFESTA QUE OPERAÇÃO DE PERMUTA É FATO GERADOR DO ICMS

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07/06/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - CONVÊNIO Nº 34 NÃO REVALIDOU A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA O DIFAL NAS AQUISIÇÕES ...

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10/05/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Fim da redução de base de cálculo para o diferencial de alíquotas nas aquisições de ...

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20/03/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Operação de venda para entrega futura

Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

14/03/2023 Estadual - MT artigo

EFD-ICMS/IPI: Contribuintes mato-grossenses estão obrigados a apresentar o Registro E115?

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23/01/2023 Estadual - MT artigo

EFD ICMS/IPI - Encerrando as atividades? Qual a data a ser informada na EFD no Estado de MT?

Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

18/01/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Agronegócio comemora manutenção de incentivos fiscais do PRODEIC

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14/12/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Operações de remessa de bens para locação, empréstimo ou comodato.

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06/12/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Possibilidade de combinar venda à ordem e remessa com fim específico de exportação.

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14/11/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Apropriação de crédito nas devoluções vendas de contribuintes optante pelo diferimento

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25/10/2022 Estadual - MT artigo

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