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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Crédito presumido de ICMS: Como fica sua tributação com a revogação das subvenções?

Em todo o cenário dos benefícios fiscais de ICMS, o crédito presumido sempre obteve tratamento ...

12/01/2024 Federal artigo

Conceitos Tributários: Fato Gerador, Isenção, Não Incidência, Imunidade, Suspensão E Diferimento

O Brasil apresenta um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, fato incontestável. Um ...

11/01/2024 Federal artigo

Lei nº 14.789, de 2023, promove alterações relevantes na formação da base de cálculo do JSCP

Entre os temas mais discutidos em 2023, além das subvenções para investimento, destaca-se também ...

11/01/2024 Federal artigo

Diesel volta a ser tributado pelo PIS e pela COFINS, quais os impactos?

A tributação das Contribuições para o PIS e para a COFINS sobre o óleo diesel, biodiesel e gás ...

09/01/2024 Federal artigo

Governo vence queda de braço e subvenções para investimento são extintas

As subvenções para investimento foram objeto de amplo debate em 2023, é possível afirmar que ...

08/01/2024 Federal artigo

Impasse da desoneração da folha impacta na cobrança do adicional da COFINS-Importação

Como era previsto, o ano de 2024 iniciou-se repleto de inovações no âmbito tributário, ...

05/01/2024 Federal artigo

CPRB: Medida Provisória põe fim da desoneração da folha de pagamento!

A desoneração da folha de pagamento, foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011, e é uma medida ...

05/01/2024 Federal artigo

Lei e Convênio tratam das transferências de mercadorias

A incidência do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo ...

05/01/2024 Federal artigo

PIS/COFINS: Venda para entrega futura, quando tributar?

A globalização é compreendida como sendo um fenômeno marcado pela crescente interconexão entre ...

20/12/2023 Federal artigo

STJ decide sobre ICMS-ST da base do PIS e da COFINS

Uma das maiores disputas judiciais no meio tributário, sem dúvida alguma, foi aquela denominada ...

15/12/2023 Federal artigo

Cobrança do adicional da COFINS-Importação é prorrogada até 2027

Cobrança do adicional da COFINS-Importação é prorrogada até 2027 Como antecipamos na conclusão ...

14/12/2023 Federal artigo

Fundo de Combate à Pobreza compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS?

Quando falamos de tributação no Brasil, logo vem na cabeça o termo “Manicômio ...

12/12/2023 Federal artigo

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