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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Série PIS/COFINS Créditos integrais: Bens adquiridos para revenda

A não cumulatividade é um regime tributário reconhecido pela sua metodologia que permite ao ...

28/02/2024 Federal artigo

PIS/COFINS: Crédito presumido sobre estoque de abertura

O Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Nesse contexto, o ...

23/02/2024 Federal artigo

ICMS 4% nas operações interestaduais: Regras de cálculo do Conteúdo de Importação

Já demonstramos em matéria anterior que as operações interestaduais com produtos de origem ...

23/02/2024 Federal artigo

Série ativos imobilizados: Conheça as diferenças entre a Depreciação Fiscal e Societária

A depreciação de ativos imobilizados é um tema crucial tanto para o aspecto fiscal quanto para a ...

22/02/2024 Federal artigo

O Certificado Digital para PJ pode acabar! Ao menos como conhecemos hoje

Na era atual, a evolução tecnológica digital está presente em todos os lugares, influenciando ...

22/02/2024 Federal artigo

EFD-Contribuições sem dados a escriturar, como proceder?

Desde janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com ...

16/02/2024 Federal artigo

ICMS - Aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com os produtos importados

Em nosso dia a dia, estamos cercados de operações que envolvem a tributação do ICMS, como as ...

16/02/2024 Federal artigo

Novas alíquotas modais de ICMS para o ano de 2024, por UF

Iniciamos o ano de 2024 com a elevação da alíquota modal de ICMS em vários Estados. A ...

08/02/2024 Federal artigo

DCTF PGD: Diferenças entre a declaração inativa e sem movimento

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF PGD Mensal) é uma obrigação fiscal ...

06/02/2024 Federal artigo

Créditos de PIS e COFINS sobre bens do ativo imobilizado

As pessoas jurídicas, independentemente da área de atuação, necessitam investir em bens que ...

31/01/2024 Federal artigo

O Governo impõe limites à utilização de créditos em compensação

É recorrente que o Governo Federal surpreenda os contribuintes às vésperas de datas festivas. ...

18/01/2024 Federal artigo

PIS/COFINS: Tributação das Subvenções para Investimentos nas Contribuições após alterações ...

O assunto das Subvenções para Investimento tem sido alvo de extensas discussões no cenário ...

16/01/2024 Federal artigo

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