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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Procedimentos fiscais para o transporte de doações às vítimas do RS

As intensas chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde a semana passada já resultaram em ...

08/05/2024 Federal artigo

Conheça o TADAT: Inovação na administração tributária

A eficiência da Administração Tributária, sendo crucial para o funcionamento de qualquer sistema ...

03/05/2024 Federal artigo

Importação indireta: Por encomenda ou conta e ordem de terceiros

A crescente integração da economia brasileira ao mercado global tem impulsionado a necessidade ...

02/05/2024 Federal artigo

Reforma Tributária: Parte 3 - Regimes diferenciados de tributação

A Emenda Constitucional 132, de 2023, institui diversos regimes diferenciados de tributação para ...

30/04/2024 Federal artigo

PIS e COFINS sobre Fundo de Combate à Pobreza

Quando falamos de tributação no Brasil, logo vem na cabeça o termo “Manicômio ...

30/04/2024 Federal artigo

Retenções na fonte nos serviços de manutenção

A retenção na fonte de impostos federais, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), as ...

26/04/2024 Federal artigo

Crédito de ativo imobilizado e sua apresentação na EFD-ICMS/IPI

Diante de todo o grande investimento realizado, as corporações buscam constantemente maneiras ...

26/04/2024 Federal artigo

Deputados aprovam projeto que beneficia complexo industrial do milho

Desde 2018, a Garcia e Moreno tem acompanhado diligentemente todas as evoluções do Projeto de ...

22/04/2024 Federal artigo

Produtor Rural Pessoa Física não deve contribuir com Salário Educação

O Salário Educação é uma contribuição também classificada pela sigla FNDE. Essa contribuição ...

16/04/2024 Federal artigo

Projeto de Lei propõe isenção de multa para contribuintes que tem entendimentos divergentes ao ...

Um dos temas que sempre permeiam as discussões tributárias é a interpretação da legislação e a ...

10/04/2024 Federal artigo

Entenda o papel do RPA e os impactos tributários na contratação de profissionais autônomos

As corporações do agronegócio são o motor da econômica brasileira, a geração de empregos diretos ...

05/04/2024 Federal artigo

Limitação das multas federais nos lançamentos de ofício e a possibilidade de cancelamento ou ...

Por meio da Lei n.º 14.689, de 2023, foram introduzidas diversas alterações na legislação ...

05/04/2024 Federal artigo

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