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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026
Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...
07/04/2026
Estadual - PA
Legislacao
Decreto nº 545/2016:ICMS-MT- Interrupção do Diferimento e do Pagamento do ICMS Diferido
Decreto nº 545, de 05 de maio de 2016 DOE MT de 05.05.2016 Introduz alterações no Regulamento ...
06/05/2016
Estadual - MT
Legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 014: Novo prazo de entrega da EFD
Boletim Informativo do Paraná n° 014/2016 (DOE de 06.05.2016) NOVO PRAZO DE ENTREGA DA EFD
06/05/2016
Estadual - PR
Legislacao
Lei n.º 10.397/2016: Alteração na Lei 7.263/2000 que trata do Fundo de Transporte e Habitação - ...
Lei nº 10.397, de 05 de maio de 2016 - DOE MT de 05.05.2016 Altera dispositivo da Lei nº 7.263, ...
06/05/2016
Estadual - MT
Legislacao
Convênio ICMS nº 42: Autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de ...
Convênio ICMS nº 42, de 3 de maio de 2016 (DOU de 06/05/2016) Autoriza os estados e o Distrito ...
06/05/2016
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo COSIT n° 014: Divulga a cotação média do dólar dos EUA no mês 04/2016 ...
Ato Declaratório Executivo COSIT n° 014, de 04 de maio de 2016 Este Ato está publicado somente ...
06/05/2016
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo COSIT n° 013: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de ...
Ato Declaratório Executivo COSIT n° 013, de 03 de maio de 2016 Este Ato está publicado somente ...
06/05/2016
Federal
Legislacao
Medida Provisória nº 724: Prorroga por um ano o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Medida Provisória nº 724, de 4 de maio de 2016 (DOU de 05/05/2016) Altera a Lei nº 12.651, de ...
05/05/2016
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1.633: Prorroga o prazo de entrega da ECF
Instrução Normativa RFB nº 1.633 de 03 de maio de 2016 (D.O.U. de 04/05/2016) Altera a ...
04/05/2016
Contabil
Legislacao
Decreto n° 540: Altera as regras de diferimento das Operações com Álcool Etílico Anidro ...
Decreto n° 540, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...
04/05/2016
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 538: Introduz alterações no RICMS sobre o preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica.
Decreto n° 538, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...
04/05/2016
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 537: Emissão de Nota Fiscal Eletronica em substituição de Nota Fiscal Avulsa e Nota ...
Decreto n° 537, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...
04/05/2016
Estadual - MT
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 043: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 043, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Divulga a taxa ...
04/05/2016
Estadual - PR
Legislacao
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