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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

IN nº 021: ICMS/PA - Prorroga parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária

Instrução Normativa n° 021, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 13.09.2024) Prorroga a Instrução ...

13/09/2024 Estadual - PA Legislacao

Resolução n° 5.824: ICMS/MG - Dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário ...

Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 13.09.2024) Dispõe sobre a tramitação ...

13/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 12.391: ICMS/MA - Prorroga prazos de adesão programa de parcelamento de débitos

Lei n° 12.391, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Altera dispositivos da Lei n° ...

13/09/2024 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 10.547: ICMS/GO - Parcelamento de Crédito Tributário para Empresa em Processo de ...

Decreto n° 10.547, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 12.09.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

13/09/2024 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 02 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Divulga a ...

12/09/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 040: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 040, de 28 de agosto de 2024 (DOE de 10.09.2024) Estabelece o ...

12/09/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.305: ICMS/PR - Operação fiscal realizada com consumidor final

Decreto n° 7.305, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

12/09/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 12.175: Regulamenta os limites para concessão de quotas diferenciadas de depreciação ...

Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024 Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de ...

12/09/2024 Contabil Legislacao

BI nº 018: ICMS/PR - REFIS prazo final de adesão

Boletim Informativo n° 018, de 11 de setembro de 2024 (Publicado em 10/9/2024) REFIS - LEI N. ...

11/09/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 527: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal na operação com milho e soja

Portaria SEFA/GS n° 527, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 11.09.2024) Altera dispositivos da ...

11/09/2024 Estadual - PA Legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - [ERRATA] Desativação do Serviço de Recepção de Lotes - NF3e

Boletim Informativo n° 017, de 09 de setembro de 2024 (Publicado em 9/9/2024) [ERRATA] ...

10/09/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria n° 088: Meio Ambiente - Cadastro de lavouras de culturas anuais

Portaria n° 088, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Estabelece cadastro de lavouras ...

10/09/2024 Estadual - PI Legislacao

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