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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

GM SC n° 102: Retenções federais sobre serviços de natureza rural

Solução de Consulta nº 102, de 24 de junho de 2025 Assunto: Contribuições Sociais ...

30/06/2025 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 097: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF

Portaria SEFAZ n° 097, 23 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Divulga o valor atualizado da ...

27/06/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 49.065: ICMS/MG - Altera o RICMS/MG quanto ao momento da emissão do MDF-e

Decreto n° 49.065, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

27/06/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 16.642: ICMS/MS - Alteração na apuração de cálculo do valor adicionado

Decreto n° 16.642, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera a redação de dispositivo ...

27/06/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.655: ICMS/MS - Alteração do valor real pesquisado para farinha de mandioca e ...

Portaria SAT n° 3.655, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...

27/06/2025 Estadual - MS Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 022: ICMS/MA - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 26 de junho de 2025 (DOE de 26.06.2025) Prorroga, ...

27/06/2025 Estadual - MA Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 087: ICMS/GO - Alteração de valores do sorgo para base de cálculo do ...

Instrução Normativa SIF n° 087, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Anexo I da ...

27/06/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 088: ICMS/GO - Alteração de valores de cana-de-açúcar para base de ...

Instrução Normativa SIF n° 088, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Anexo I da ...

27/06/2025 Estadual - GO Legislacao

RTC: Relação de empresas participantes do Projeto Piloto da CBS

EXTRATO DE ADESÃO 1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo ...

27/06/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 106: Tratamento das retenções na contratação de serviço de transporte de passageiros

Solução de Consulta nº 106, de 25 de junho de 2025 Assunto: Contribuições Sociais ...

27/06/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 100: PIS/COFINS – Exclusão do ICMS e ICMS-ST da base de cálculo

Solução de Consulta nº 100, de 24 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ICMS ...

27/06/2025 Federal Legislacao

Decreto Legislativo nº 176: Susta mudanças no IOF e retoma regras anteriores

Decreto Legislativo nº 176, de 2025 Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, ...

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