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ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe e outros documentos da RTC ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (Dou de 01/10/2026 – Edição ...

01/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto nº 15212: ICMS/MS - Prorroga prazo de benefícios fiscais

Decreto nº 15.212, de 29 de abril de 2019 (DOE-MS de 30/04/2019) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2019 Estadual - MS Legislacao

IN DREI nº 60: Autenticação de documentos por advogados e contadores apresentados a registro ...

Instrução Normativa DREI nº 60, de 26 de abril de 2019 Dispõe sobre a autenticação de ...

30/04/2019 Contabil Legislacao

Portaria ME nº 10: Manual do Sistema de Drawback Isenção

Portaria ME nº 10, de 29 de abril de 2019 Aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback ...

30/04/2019 Federal Legislacao

Portaria ADAPAR nº 103: Comércio de agrotóxicos - Receita agronômica deve conter a coordenada ...

Portaria ADAPAR nº 103, de 23 de abril de 2019 (DOE PR de 26.04.2019) Altera dispositivos da ...

29/04/2019 Estadual - PR Legislacao

Resolução ANP nº 784: ANP - Combustíveis Líquidos - Instalação de Armazenamento

Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019 (DOU de 29.04.2019) Disciplina a autorização de ...

29/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: Licença de comercialização de software entre empresas do mesmo grupo econômico

Solução de Consulta COSIT nº 146, de 17 de abril de 2019 (DOU de 29/04/20195) Assunto: Imposto ...

29/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: Recebimento de precatório na condição de representante de cooperados

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.024, DE 23 DE ABRIL DE 2019 (DOU de 26/04/2019) Assunto: Normas ...

26/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Dedutibilidade de despesas decorrentes de clausula de contrato de compra e venda

Solução de Consulta nº 3.011, de 15 de abril de 2019. (DOU de 26/04/2019) Assunto: IMPOSTO ...

26/04/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 1285: ICMS/PR - Prorroga o prazo de adesão ao Refis 2019

Decreto n° 1.285, de 23 de abril de 2019. (DOE de 23.04.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 ...

25/04/2019 Estadual - PR Legislacao

ADE CODAC n° 008: Novo código de receita de recolhimento para depósito judicial ou extrajudicial

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 008, de 24 de abril de 2019. (DOU de 25.04.2019) Altera o ...

25/04/2019 Federal Legislacao

IN n° 173/19-SER: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho e sorgo.

Instrução Normativa n° 173/19-SRE, 24 de abril de 2019. (DOE de 25.04.2019) Altera o Anexo I ...

25/04/2019 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 13818: Altera regras para regime simplificado de publicação nas S/A

Lei n° 13.818, de 24 de abril de 2019. (DOU de 24.04.2019) Altera a Lei n° 6.404, de 15 de ...

25/04/2019 Federal Legislacao