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Norma de Procedimento Fiscal N° 016, de 09 de junho de 2026

Dispõe sobre alterações nos procedimentos de regularização de NF-e emitida incorretamente por produtor rural por meio da Nota Fiscal Fácil (NFF). Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de procedimentos para ...

12/06/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 003: Meio Ambiente - Adequação as novas metodologias do SIMCAR

Decreto n° 003, de 04 de janeiro de 2019. (DOE de 04.01.2019) Altera o parágrafo único do ...

08/01/2019 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 001: ICMS/PR - Encerramento da transição do DIFAL

Boletim Informativo n° 001/2019 (Publicado em 03.01.2019) Encerramento da regra de transição ...

07/01/2019 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 13.799: Fixa novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais ...

Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019 (DOU de 04/01/2019) Altera a Medida Provisória nº ...

04/01/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.861: Requisitos nas operações de importação por conta e ordem de terceiros e por ...

Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018 (DOU de 28/12/2018) Estabelece ...

03/01/2019 Federal Legislacao

Portaria nº 102: Procedimento para quando o Portal Siscomex estiver indisponível

Portaria nº 102, de 28 de dezembro de 2018. (DOU de 02/01/2019) Estabelece procedimentos de ...

02/01/2019 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Decisão judicial que afasta a incidência do IPI - Vedado o Crédito

Solução de Consulta nº 295, de 26 de dezembro de 2018. (DOU de 02/01/2019) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/01/2019 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Produtos de procedência estrangeira - Crédito extemporâneo

Solução de Consulta nº 300, de 26 de dezembro de 2018. (DOU de 02/01/2019) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/01/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 1.761: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos - REFIS-MT

Decreto n° 1.761, de 27 de dezembro de 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

02/01/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 15.128: ICMS/MS - Revoga a manutenção dos créditos das Cooperativas dos insumos ...

Decreto nº 15.128, de 28 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018 - Edição Extra) Dá nova ...

02/01/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 47.607: ITCD/MG - Procedimentos para avaliação e cálculo do tributo

Decreto nº 47.607, de 31 de dezembro de 2018 (DOE-MG de 01/01/2019) Altera o Decreto nº ...

02/01/2019 Estadual - MG Legislacao

Lei nº 23.205: ICMS/MG - Conselho Estadual do Cooperativismo - Cecoop

Lei nº 23.205, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MG de 28/12/2018) Altera a Lei nº 15.075, de 5 ...

31/12/2018 Estadual - MG Legislacao

Circular CAIXA nº 842: eSocial - Aprovado o cronograma de implantação do eSocial

Circular nº 842, de 28 de dezembro de 2018 (DOU de 31/12/2018) Aprova e divulga alteração no ...

31/12/2018 Federal Legislacao