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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 1.195: ICMS/MT - Dispensa da emissão do MDF-e

Decreto n° 1.195, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.194: ICMS/MT - Prorroga adesão aos benefícios do Programa REGULARIZE

Decreto n° 1.194, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 1.285, de ...

27/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 3.533: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com aveia

Portaria SAT n° 3.533, 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.531: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com lenha

Portaria SAT n° 3.531, 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre alteração do ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.540: ICMS/MS - Prorroga o prazo de benefício fiscal aplicado ao álcool etílico ...

Decreto n° 16.540, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Prorroga os prazos de ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.538: ICMS/MS - Tratamento tributário na transferência de mercadorias sujeitas ao ...

Decreto n° 16.538, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Acrescenta dispositivo ao ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.537: ICMS/MS - Isenção na importação de mercadoria destinada a calamidade pública

Decreto n° 16.537, de 26 de dezembro de 2024 (DOE DE 27.12.2024) Altera a redação e acrescenta ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.535: ICMS/MS - Revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos

Decreto n° 16.535, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Revoga atos normativos que ...

27/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 4.410: ICMS/PA - Apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de ...

Decreto n° 4.410, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos do Decreto ...

27/12/2024 Estadual - PA Legislacao

IN nº 1.598: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do ICMS

Instrução Normativa nº 1.598, de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF, ...

27/12/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 23.174: ICMS/GO - Tratamento tributário aplicado às operações de transferência de ...

Lei n° 23.174, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

27/12/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 101: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com batata

Instrução Normativa SIF N° 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera o Anexo I ...

27/12/2024 Estadual - GO Legislacao

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