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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto n° 5.128: ICMS/PA - Mercadorias e bens considerados supérfluos, para fins de aplicação ...

Decreto n° 5.128, de 22 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto Estadual n° ...

23/12/2025 Estadual - PA Legislacao

RESOLUÇÃO SEF N° 5.979: ICMS/MG - Valor global anual de crédito acumulado de ICMS de ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025) Estabelece o valor ...

23/12/2025 Estadual - MG Legislacao

NBC nº 31: Aprova a Revisão NBC 31

Norma Brasileira de Contabilidade NBC nº 31, de 13 de novembro de 2025 Revisão Aprova a ...

22/12/2025 Contabil Legislacao

NBC TG nº 51: Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis - Correlação às Normas ...

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 51, de 13 de novembro de 2025 Aprova a NBC TG 51 - ...

22/12/2025 Contabil Legislacao

GM SC nº 257: PERT - Tratamento da Redução de Juros e Multas

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ...

22/12/2025 Federal Legislacao

LC nº 327: ICMS/PI - Contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura ...

Lei Complementar n° 327, de 17 de dezembro de 2025 (DOE de 22.12.2025) Altera a Lei ...

22/12/2025 Estadual - PI Legislacao

Instrução Normativa n° 1.615: ICMS/GO - Novos código de benefícios fiscais

Instrução Normativa n° 1.615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 22.12.2025) Altera a Instrução ...

22/12/2025 Estadual - GO Legislacao

ADE COFIS nº 28: Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 28, de 19 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Manual de ...

22/12/2025 Federal Legislacao

DECRETO N° 41.282: ICMS/MA - Crédito presumido para pescado da espécie tilápia

DECRETO N° 41.282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 19.12.2025) Acrescenta dispositivo ao ...

19/12/2025 Estadual - MA Legislacao

Lei nº 13.170: ICMS/MT - Inclusão de objetivos no Plano Estadual de Fertilizantes

LEI N° 13.170, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 19.12.2025 - Edição Extra) Acrescenta ...

19/12/2025 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 186: ICMS/MT - atualização da Unidade Padrão Fiscal - UPF/MT

PORTARIA SEFAZ N° 186, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 19.12.2025) Divulga o valor ...

19/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o ...

19/12/2025 Federal Legislacao

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