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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 1.590: CFC regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços ...

Resolução CFC nº 1.590, de 19 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Regulamenta a ...

26/03/2020 Contabil Legislacao

Resolução n° 5.355: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e

Resolução n° 5.355, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Altera a Resolução n° 5.234, de ...

26/03/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.354: Taxa pela utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio

Resolução n° 5.354, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

26/03/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.898: ICMS/MG - Prorroga validade de certidões

Decreto n° 47.898, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Dispõe sobre a suspensão de ...

26/03/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15402: ICMS/MS - Altera a data de vencimento dos créditos tributários relativos ao ...

Decreto n° 15.402, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Altera Decreto n° 15.349, de 21 ...

26/03/2020 Estadual - MS Legislacao

Portaria ANTT nº 117: Suspende as atividades de fiscalização de peso nas rodovias federais

Portaria ANTT nº 117, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) O Diretor-Geral da Agência ...

26/03/2020 Federal Legislacao

NPF nº 012: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS)

Norma De Procedimento Fiscal n° 012, de 18 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Altera a Norma ...

26/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Circular n°893: Caixa Econômica divulga orientações referente a suspensão do recolhimento do

Circular Caixa n° 893, de 24 de março de 2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do ...

25/03/2020 Federal Legislacao

GM SC nº 18: PIS/COFINS - Hipótese de crédito sobre despesas com veículos alugados

Solução de Consulta COSIT nº 18, de 18 de março de 2020 (DOU de 25/03/2020) Assunto: ...

25/03/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 15401: ICMS/MS - Prorroga os prazos referente a entrega da EFD-ICMS/IPI e à validade ...

DECRETO Nº 15.401, DE 24 DE MARÇO DE 2020. (DOE de 24.03.2020) Prorroga prazos relacionados à ...

25/03/2020 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 13: IRPJ - Tratamento do estorno de créditos em virtude de crédito presumido

Solução de Consulta COSIT nº 13, de 17 de março de 2020 (DOU DE 25/03/2020) Assunto: Imposto ...

25/03/2020 Federal Legislacao

Portaria/SAT nº 2747: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão carioquinha tipos 1 e 2

PORTARIA/SAT nº 2747, 24 de março de 2020 (DOE de 24/03/2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

25/03/2020 Estadual - MS Legislacao